PROJETO DE LEI FEDERAL, DA DEPUTADA ALINE SLEUTJES VISA COIBIR O FURTO DE FIOS DE COBRE E FIBRA ÓTICA

A deputada federal Aline Sleutjes apresentou projeto de lei federal nº 3410/2021 que tem por objetivo a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.

 

O Projeto de Lei tem a finalidade de quebrar a cadeia ilícita referente à comercialização de cabos, fios e materiais metálicos obtidos por meio ilícito (roubo, furto e receptação) além de impor obrigações adicionais aos comerciantes de sucatas metálicas e sanções para os que as desrespeitam.

 

A pessoa física ou jurídica que armazenar, trocar ou comercializar, esse tipo de fio que sejam comprovadamente produto de crime ou não tenham procedência lícita comprovada, enfrentarão sanções administrativas como multa de no mínimo R$ 5 mil podendo chegar até  R$ 50 mil e cancelamento da inscrição no cadastro de ICMS, da pessoa jurídica ou de seu conglomerado econômico, com aplicação de multa ou não aos seus sócios e suspensão da prerrogativa da pessoa física ou jurídica, bem como seus sócios, envolvidos na atividade ilícita, de constituir empresa para os fins vedados por esta Lei, por um período mínimo de 05 (cinco) anos, em todo território brasileiro.

 

Este é um crime de difícil combate e que é cada vez mais comum e afeta desde órgãos públicos até empresas privadas, residências e espaços comunitários, é o furto e/ou roubo de materiais metálicos, principalmente os fios de cobre. Com a desvalorização da nossa moeda e a escassez no mercado, os valores desse material dobraram de preço, chamando atenção de indivíduos que roubam, ou furtam e vão até sucatas e ferros velhos vender esses produtos por preços irrisórios.

 

O fio de cobre é um material de fácil comércio e apesar de ter uma regulamentação própria, muitas pessoas acabam adquirindo este cobre sem saber a procedência. "A comercialização do produto deve ser apurada de uma forma melhor, pois está prejudicando muitas pessoas. É muito difícil pegar a pessoa que furta, precisamos chegar ao receptador e esse PL tem esse objetivo" afirmou Aline Sleutjes autora do projeto.

 

Os casos de furto de cabos de rede de telecomunicações para extração de fios de cobre causaram falhas ou interrupções dos serviços de internet, telefonia e TV por assinatura de mais de 6,6 milhões de pessoas em 2020. Os dados foram divulgados em um relatório do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal, a Conexis.

 

Em vários estados como Pernambuco, Paraná, Mato Grosso e Distrito Federal, a Polícia Civil tem realizado grandes operações para tentar minimizar os efeitos danosos à população e notícias de recuperação de toneladas de fios de cobre são cada vez mais comuns. Para dar mais segurança jurídica, a prática do crime de receptação de fios de cobre deve ser firmemente punida.

 

Segundo o Jornal Bem Paraná, em matéria veiculada no dia 05 de outubro de 2021, a Polícia Civil do Paraná fez uma grande operação e apreendeu 1 tonelada de fios de cobre em um depósito de material de reciclagem, no bairro Xaxim, em Curitiba, dois homens foram presos em flagrante. Se o projeto de iniciativa da parlamentar já fosse lei em todo o território nacional, além da prisão, esses dois indivíduos também teriam que pagar multa e sofreriam outras sanções administrativas.

 

Segundo Aline Sleutjes "Se punirmos os receptadores de forma mais direta e concreta, os bandidos que furtam esses fios não terão para quem vender e a pratica se tornará cada vez mais escassa, portanto, além das medidas penais, estamos propondo que o receptador não possa trabalhar no ramo por um período de 5 anos e multa pesada".