Senador vai questionar no TCU contrato de terminal de GNL da Petrobras

Senador Laércio Oliveira defende ampliação da infraestrutura de escoamento de gás (Foto: Gustavo Costa/epbr)

Laércio Oliveira questiona decisões da companhia no mercado de gás; Petrobras reitera compromisso com investimentos no estado

O senador Laércio Oliveira (PP/SE) anunciou nesta quarta (15/11) que pretende acionar órgãos de controle contra decisões da Petrobras no mercado de gás natural.

Vai levar o assunto ao plenário do Senado Federal, até a próxima semana, para que as reclamações sejam oficialmente enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), com pedido de auditoria da contratação pela Petrobras, por dez anos, no terminal de regaseificação de gás natural na Bahia.

Cobra esclarecimentos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre o atendimento ao contrato de concessão dos campos em águas profundas de Sergipe, futuros grandes produtores de gás natural.

E afirma que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve investigar se há eventual interesse da Petrobras em adiar os projetos, previstos hoje para 2027-2028, em busca de preços mais caros de gás natural.

A Petrobras nega. Nesta quarta (15/11), reiterou à epbr que as informações sobre o adiamento dos projetos, batizados de SEAL 1 e 2, são falsas. Há cerca de três anos, a companhia enfrenta dificuldades para contratação das unidades de produção (FPSOs).

Laércio Oliveira afirma que o TCU deve auditar a "necessidade, viabilidade econômica e custos do afretamento por 10 anos do FRSU Sequoia pela Petrobras". O tribunal é um órgão auxiliar do Legislativo Federal.

Em outubro, a Petrobras afretou a FSRU (regaseificação) da Excelerate, que já está instalada no terminal de Salvador.

Em acordo com o Cade, firmado em 2021, a Petrobras arrendou o terminal para a companhia, em uma medida que visava à abertura do mercado de gás natural, com mais competição na oferta.

Com o fim do contrato de arrendamento, chegou a um acordo com a Excelerate para manter a unidade, agora sob seu comando, por dez anos.

O senador argumenta que o terminal de Sergipe, da Eneva, poderia ter sido considerado no atendimento da demanda da Petrobras pela oferta flexível de gás natural importado.

A epbr apurou que incluir o ativo da Eneva discussão com a Petrobras foi uma iniciativa de Sergipe, em defesa dos interesses do estado.

"Como justificar esse arrendamento [da Bahia] por prazo tão longo se a perspectiva que todo o mercado conhece é de aumento de produção de gás nacional em mais de 50 milhões de m³/dia nos próximos anos, através dos projetos Rota 3, Pão de Açúcar e Sergipe Águas Profundas?", diz Laércio Oliveira, em nota.

Sobre esse aspecto, a Petrobras não emitiu comentário, em razão do prazo dado pela epbr. No anúncio do contrato com a Excelerate, afirmou que o terminal da Bahia e do Rio de Janeiro asseguram os "elevados níveis de confiabilidade e flexibilidade oferecidos pela Petrobras na entrega de gás natural aos seus clientes".

Com a decisão, a Petrobras retomou um plano que havia sido adiado pela crise energética de 2021, de manter os terminais da Baía de Guanabara e Salvador, deixando o Ceará à disposição do Porto de Pecém. Esta unidade, por sua vez, segue para Santa Catarina, em contrato com a New Fortress.

Serão apresentados na próxima semana à mesa diretora do Senado Federal cinco pedidos de ofício, segundo a assessoria do senador.

• TCU, para auditoria do contrato firmado entre a Petrobras e a Excelerate, de afretamento por 10 anos da FRSU Sequoia;
• Cade, para apurar se a estratégia da Petrobras tem o intuito de "manobrar preços do gás natural no Brasil". Cita o risco de adiamento de SEAL 1 e 2, rebatido pela Petrobras.
• ANP, responsável pela fiscalização do contrato de concessão dos campos e para obter o "histórico de todo o processo do projeto Sergipe Águas Profundas e cronograma de cumprimento de obrigações";
• E a Casa Civil, por meio do PPI, responsável pelo novo PAC. Como foi no passado, os projetos aprovados pela Petrobras, em seu plano de negócios, são incorporados no Programa de Aceleração do Crescimento.

E o quinto, cobrando esclarecimentos da própria Petrobras.

Laercio Oliveira demonstra desconfiança com as garantias que vêm sendo dadas pela Petrobras no projeto de águas profundas de Sergipe. E critica a falta de alinhamento da companhia com o governo federal.

"A Petrobras não está minimamente alinhada com o programa do governo, conforme se observa nos embates públicos com o próprio Ministério de Minas e Energia", diz o senador.

O ministério iniciou após a posse de Alexandre Silveira (PSD) em janeiro os trabalhos do Gás para Empregar. A pasta questiona a reinjeção de gás natural da Petrobras, que reduz a oferta do energético e aumenta a produção de óleo.

Há discussões se toda a reinjeção é de fato necessária para a preservar a rentabilidade dos campos. Neste ponto, a epbr não solicitou esclarecimentos adicionais à Petrobras. E a cobertura completa do assunto pode ser acessada aqui.

Petrobras reitera planos para Sergipe

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou em 3 de novembro que uma nota publicada no Radar da revista Veja, era falsa. A publicação afirmava que haveria interesse em postergar SEAL para 20231, em razão da entrada do BM-C-33, em 2028.

"Pelo contrário, a companhia empenha todos os esforços necessários para a execução dos projetos que trarão maior oferta de gás nacional ao mercado", disse Prates em mensagem publicada nas redes e enviada a jornalistas.

Hoje (15), a companhia reiterou o compromisso. "Não há qualquer solicitação nem intenção por parte da Petrobras em postergar a entrada em operação do projeto".

"Pelo contrário, a companhia empenha todos os esforços necessários para a execução dos projetos que trarão maior oferta de gás nacional ao mercado", diz.

Entre 2021 e 2022, a Petrobras tentou contratar o que viria a ser a P-81, uma unidade própria para SEAL 1. Esse ano, mudou a estratégia e lançou uma concorrência para afretamento, que atrasou cerca de três meses e o envio de propostas vai até o início de 2024.

Em geral, um projeto do tipo leva três anos, da contratação ao primeiro óleo. Mantida a entrada em operação em 2027, Sergipe deve começar a ter volumes mais expressivos para escoamento ao mercado a partir de 2028.

Ainda será preciso contratar e construir o gasoduto e os campos também serão capazes de produzir petróleo, o que eleva a rentabilidade do projeto.

"Reforçamos ainda que os processos licitatórios seguem em curso, de forma a assegurar o cumprimento do cronograma e a entrada em operação no menor prazo possível", diz a Petrobras.

O plano de negócios da companhia para 2024 a 2028 será aprovado nas próximas duas semanas e divulgado no fim do mês, segundo a previsão atual.

Com informações de Gustavo Gaudarde / Epbr