Para quem vale a Reforma? Esse
é o questionamento do presidente da Associação Nacional dos Analistas em
Tecnologia da Informação (ANATI) Thiago de Aquino Lima. Para ele, a Reforma
Administrativa só agrava a condição dos servidores do Executivo, em especial o
ATI – Analista em Tecnologia da Informação os colocando na “berlinda”
A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) nº 32/2020, da Nova Administração Pública amplia o poder do
presidente da República para extinguir cargos efetivos ou comissionados,
funções e gratificações e reorganizar autarquias e fundações, sem precisar de
autorização do Legislativo, desde que não ocorra aumento de despesa. “A proposta prevê maior autonomia
organizacional para o Executivo”, afirmou Ministério da Economia.
No entanto essa não é a realidade
da grande maioria dos servidores do Poder Executivo, principalmente dos ATIs
lotados no Ministério da Economia. Segundo a ANATI, a Reforma Administrativa
desestabiliza o cargo, uma vez que, o texto extingue gratificações de caráter
não permanente, ocupados ou vagos. “Esse é um grande risco para os ATIs,
pois 50% do nosso salário é de gratificação. A qualquer hora, uma caneta pode
retirar metade do salário desse servidor”, desabafa Thiago.
Segundo ele, a realidade da TI na
Administração Pública é bem diferente da que se noticia. Hoje, o poder
executivo tem pouco mais de 450 Analistas em TI, responsáveis por toda gestão
de recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação do governo e em atender a
mais de 220 órgãos públicos federais. “Com orçamento bilionário e quadro de
pessoal aquém do mínimo necessário, grande parte desse recurso é desperdiçado,
gasto em duplicidade, com soluções políticas etc. Em resumo, falta ATI para
atender á crescente demanda de gestão dos recursos de tecnologia do governo
federa, afirma o presidente da ANATI, que complementa afirmando que “O
Analista em Tecnologia da Informação pertencente ao quadro do Ministério da
Economia, é lotado em diversos órgãos, sob o regime de exercício
descentralizado. Face às características do cargo e um padrão remuneratório
fragilizado sujeito coações sob pretexto de corte remuneratório, vive em
constante pressão, principalmente daqueles que, por meios meramente políticos,
assumem postos de gestão.”
Afinal, quanto ganha um servidor
com atribuições de Gestão em Projetos em tecnologia?
É hora de quebrar o mito de que
os servidores são profissionais extremamente beneficiados e bem pagos. De
acordo com o IBGE, o Brasil possui cerca de 10,7 milhões de servidores públicos
civis ativos e sua maior parte é constituída de servidores municipais, quase 6
milhões (62,4%), seguida de 3 milhões de servidores estaduais (30,8%). Ainda de
acordo com a pesquisa, a remuneração média dos servidores federais foi de R$
8,1 mil (quando se exclui os militares). A remuneração dos servidores
estaduais, de R$ 5 mil, e a remuneração dos servidores municipais de R$ 3 mil.
Thiago explica que “a
sociedade precisa saber de algumas entregas que com muita dedicação,
comprometimento e conhecimento essa carreira gerenciou e proporcionou soluções
e serviços cruciais a população”. Entre elas estão:
- Meu INSS: Quase 300 milhões de economia ao ano.
- Auxílio Emergencial, em torno de 68 milhões de famílias beneficiadas
- Certificado de Vacinação Internacional: Quase 150 milhões de economia ao ano.
4. Plataforma + Brasil:
Potencial de operacionalização de mais de R$ 376 bilhões anuais na plataforma
até 2022
5. Home Office: Economia de 1 Bilhão em cinco meses
Um estudo, desenvolvido em
parceria com a ANATI e a B2HR Pessoas e Estratégias, mostrou que a iniciativa
privada remunera de 27% a 170% a mais que o Ministério da Economia quando se
trata da carreira dos Analistas em Tecnologia. Quando se trata do Judiciário e Legislativo,
remuneram de 84% a 171% a mais. Clique aqui
e tenha acesso a todo estudo.
De acordo com o documento, a carreira dos ATIs
é mais longa (20 níveis) e tem pequena amplitude, carreira onde 50% do salário
é de gratificação, sem plano de carreira, sem nenhuma política de gratificação,
de remuneração e de qualificação, sem nenhum tipo de incentivo ao
desenvolvimento desse servidor, ou seja, não existe uma valorização e nenhum tipo de
ação ou medida para reter esse servidor no governo, tanto é que a carreira hoje
possui apenas 457 servidores e uma evasão de 50%. Diante dessa afirmação, Thiago analisa “Agora
pergunto, me diga um privilégio? Não me responda que é a estabilidade, pois sem
estabilidade, os servidores perdem a autonomia de balizar políticas e atuar em
defesa da população”, indaga ele.
Quando o tema é retorno
financeiro, a iniciativa privada é muito mais vantajosa para a maioria destes
trabalhadores. “Ao optar pelo setor privado, o profissional sabe que poderá
construir plano de carreira e receber reajustes salariais. No serviço público,
não há plano de carreira, nós passamos anos sem reajuste de salário e para
compensar isso, existem estes abonos em forma de remuneração. E agora, poderão
nos tirar isso”, diz Thiago Aquino.
Não é somente ANATI que defende
uma estruturação e valorização dessa carreira, abaixo, segue uma linha de tempo
de todas manifestações tanto nacionais (TCU, IPEA) como internacionais (OCDE,
ONU), orientando e conscientizando a importância dessa carreira de Analistas em
Tecnologia da Informação. “Já se passaram mais de uma década de orientações
sem resultados concretos. Agora pergunto, será que todos estão errados?”, diz
Thiago.
Riscos Reais
A carreira de Analista em
Tecnologia da Informação do Ministério da Economia é responsável por gerir mais
de seis bilhões em contratos com empresas privadas e públicas como SERPRO e
DATAPREV. Eles fazem todo o planejamento, coordenação da contratação e acompanhamento,
controle, supervisão e fiscalização das soluções de tecnologia do Governo. Segundo ANATI, se o Poder Concedente decidir
extinguir com 50% dos salários dos analistas, é certa a migração em massa
desses profissionais para a iniciativa privada. “Vamos refletir, quem gerenciará
os contratos que movem o Brasil? O auxílio emergencial, manutenção e
sustentação do home office, alistamento militar, certificado de vacina
internacional, Meu INSS e vários outros serviços importantes para a população?
Essa é uma grande brecha para corrupção”, afirma o presidente da ANATI.
Foto: códigofonte.com.br
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