O Marco Legal das Ferrovias, projeto de lei que tramita desde 2018 sob autoria do senador José Serra (PSDB/SP) e recentemente aprovado no Senado Federal, é um símbolo para o setor ferroviário no Brasil. O símbolo vem a partir da abertura de novas possibilidades para investidores, ampliação do transporte de passageiros, bem como das diferentes modalidades de negócio, seja com vias privadas ou de uso público.
Um ponto crucial no Marco Legal é a abertura de um horizonte para investimentos, uma vez que o modal ferroviário representa, segundo dados de novembro/2021 da CNT, 14,95% da participação na matriz de movimentação de cargas no Brasil, um índice baixo se considerarmos as características geográficas propícias para o investimento no modal. Com baixa participação, esse modal, que é indicado para a movimentação de cargas de grandes volumes e baixos valores agregados, quando tem esses produtos transferidos para o transporte rodoviário, registra valores de frete fortemente impactados ante as grandes distâncias percorridas, o consumo de combustível - que pressiona ainda mais com valores elevados -, bem como o custo pela passagem por inúmeras praças de pedágio.
Se o transporte de carga ganha com o Marco Legal, um novo horizonte no transporte de passageiros se abre, uma vez que a implantação de linhas ferroviárias pode retomar o desenvolvimento urbano com o estímulo do transporte coletivo, seja em caráter municipal, metropolitano ou intermunicipal. A extensão de nossa malha ferroviária parou no tempo, enquanto as tecnologias avançam, assim como as demandas no setor. Há cidades no Brasil que sofreram com a redução das operações no modal ferroviário, a exemplo das conexões da Bahia-Minas. As localidades perderam a movimentação de passageiros, de trabalhadores e, em termos de desenvolvimento, ficaram para trás, expondo o retrato do abandono do modal ferroviário e de suas consequências na vida de milhares de brasileiros.
A política por trás desse novo momento do modal ferroviário deve ser encarada como política de Estado que pensa no futuro da nação e não como ações contidas apenas em uma gestão, pois a descontinuidade trará danos ao desenvolvimento e à melhoria de nossa economia. O Marco Legal das Ferrovias abre espaço para que tenhamos uma matriz de transporte mais equilibrada, uma logística mais eficiente e um país cada vez mais competitivo no cenário internacional.
Um novo futuro se apresenta ao modal ferroviário com o ganho que terá ao atrair novos investimentos, beneficiando desde o produtor com melhor competitividade do seu produto até a segurança nas rodovias com a consequente redução do número de caminhões trafegando, bem como o fomento ao desenvolvimento. Investir em ferrovias não é sinônimo de desprestígio do modal rodoviário ou da minoração de empregos valiosos; investir em ferrovias é trazer uma dinâmica ainda mais eficiente ao transporte de cargas do país, criar novas possibilidades para exploração no transporte de passageiros e auxiliar no crescimento deste importante setor da economia.
*Hugo Alexander Martins Pereira, engenheiro civil, mestre em Engenharia de Transportes e professor do curso de Engenharia Civil da Universidade Positivo (UP).
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