A edição da Lei Federal nº 14.026/2020 – conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (NMLSB) – trouxe inúmeros desafio à administração pública, sendo que o principal deles é garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e a coleta de esgoto, até 2033. Além de acompanhar as decisões administrativas a serem tomadas para o atendimento desses prazos legais, os Tribunais de Contas têm a missão de auditar concessões, contratos, obras e demais gastos de recursos públicos investidos nessa missão
Se antecipando às prováveis dificuldades do controle externo para uma atividade tão complexa, o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) irão reunir auditores de controle externo e especialistas no assunto em Brasília (DF), nos dias 24, 25 e 26 de outubro, para o Encontro Técnico de Auditoria de Obras Públicas - o ENAOP 2022.
Confira a programação completa no link - https://www.ibraop.org.br/enaop2022/programacao/
O NMLSB é o tema central do evento, cuja programação inclui uma conferência de abertura, 20 palestras e uma mesa de debate, tudo isso organizado em seis painéis: 1) Regionalização e Universalização; 2) Resíduos Sólidos Urbanos; 3) Regulação e o NMLSB; 4) Contratos de Programas; 5) Saneamento Básico e temas em destaque; 6) Atuação dos TCs no Saneamento Básico.
O ENAOP 2022 conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e do Sistema Confea/CREA, formado pelos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia.
QUEM? Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)
O QUE? Realizam o Encontro Técnico de Auditoria de Obras Públicas - o ENAOP 2022
QUANDO? ONDE? Nos dias 24, 25 e 26 de outubro, no Plenário do TCDF, em Brasília
COMO? Auditores e especialistas debatem a complexidade da Lei Federal nº 14.026/2020 – conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento Básico
POR QUE? Trata-se da legislação que busca garantir um dos serviços públicos mais básicos para o povo brasileiro, e que trouxe vários desafios, tanto à administração pública quanto para o controle externo.
Programação
atualizada em 20/10
Carga horária 20h/a
♦ 24 de outubro (segunda-feira)
7h30 - Credenciamento
8h30 - Abertura
9h - Conferência de Abertura: "Aspectos do NMLSB na visão portuguesa",
com o professor Carlos Martins (Instituto Politécnico de Lisboa)
Painel 1 - Regionalização e Universalização
9h50 - P1: “Prestação regionalizada do saneamento básico”,
com o pesquisador Gustavo Kaercher Loureiro (Centro de Estudos de Regulação e Infraestrutura)
10h30 - P2: "Dificuldades e alternativas para consórcios de municípios"
com Cláudia Lins (CNM)
11h10 - P3: "Diversos mecanismos para atingir a universalização",
com a advogada Thaís Boia Marçal
12h - Intervalo para almoço
Painel 2 - Resíduos Sólidos Urbanos
14h - P4: "Planejamento de Gestão dos Resíduos Sólidos, seus impactos locais e soluções técnicas de destinação final"
com Carlos Roberto Vieira da Silva Filho (Abrelpe)
14h40 - P5: “Planilha de cálculo de preços para coleta de RSD, com base nos procedimentos do IBRAOP”,
com Diórgenes Carvalho de Oliveira (TCM-GO)
15h20 - P6: “O Tribunal de Contas na eliminação dos lixões - Case TCE-PE”,
com Pedro Teixeira (TCE-PE)
16h - Intervalo para Coffee Break
16h20 - P7: “Novo paradigma da logística reversa”,
com Fernando Bernardes (UEMS)
17h - P8: “Regulação e destino final de RSU”,
com André Domingos Goetzinger (AGIR/SC)
18h - Encerramento do dia com coquetel de boas-vindas e lançamento do livro “Titularidade e Noção Atual de Serviço Público”, do Conselheiro Renato Rainha (TCDF)
♦ 25 de outubro (terça-feira)Painel 3 - Regulação e o NMLSB
9h - P9: “Regulação e regionalização do Saneamento Básico”,
com Carlos Roberto de Oliveira (ARES-PCJ)
9h50 - P10: “Atuação e normativos da ANA na regulação pelo NMLSB”,
com Cíntia Leal Marinho de Araújo (ANA)
10h40 - P11: “Acompanhamento da atuação da ANA pelo TCU”,
com Francis Cosme de Farias (TCU)
12h - Intervalo para almoço
Painel 4 - Contratos de Programas
14h - P12: “Prática Legal em relação aos contratos de programa”,
com Marcela Lima F. de Macedo (Embasa-BA)
14h40 - P13: "Prorrogação indevida dos contratos de programa",
com João Paulo Soares Coelho (ANA)
15h40 - Intervalo para Coffee Break
Painel 5 - Saneamento Básico e temas em destaque
16h - P14: “Iniciativa privada na universalização do Saneamento Básico”,
com Percy Soares Neto (Abcon/Sindcon)
16h30 - P15: "Drenagem urbana e o NMLSB",
com o auditor Alfredo César Montezuma Batista Belo (TCE-PE)
17h - P16: "Viabilidade, Fluxo de Caixa e despesas acessórias em concessões de Saneamento Básico"
com Felipe de Sá Tavares (ANA)
17h30 - P17: "Transparência e Integridade na aplicação de recursos em Saneamento Básico",
com Amanda Faria Lima (Transparência Internacional-Brasil)
18h - Assembleia Geral do Ibraop
20h - Encerramento do dia
♦ 26 de outubro (quarta-feira)
Painel 6 - Atuação dos TCs no Saneamento Básico
9h - P18: “Desafios para o Controle Externo”,
com Victor Marcuz de Moraes (TCU)
9h40 - P19: “Atuação dos TCs - Casos Práticos - Nota Técnica da Atricon n. 001/2022",
com Ana Emília Brasiliano Thomaz (TCE-ES)
10h20 - P20: "Visão do Ibraop sobre os próximos passos dos TCs rumo a efetivação do NMSB”,
com Pedro Jorge Rocha de Oliveira (TCE-SC)
11h15 - Mesa de debate: "Grupo Novo Marco Legal do Saneamento Básico do Ibraop e Lançamento de E-book sobre o tema",
com Adriana Portugal (TCDF) - mediadora;
Valéria Cristina Gonzaga (TCE-MG), Silvia Gallardo (TCE-SP),
Rogério Loch (TCE-SC), Ana Emília Thomaz (TCE-ES),
Sílvia Damasceno (TCDF), Ivonir Martinelli (L`Art Arquitetura e
Engenharia Ltda.), Alfredo Montezuma (TCE-PE) e Carlos Martins (Portugal).
12h - Encerramento do Evento
Se antecipando às prováveis dificuldades do controle externo para uma atividade tão complexa, o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) irão reunir auditores de controle externo e especialistas no assunto em Brasília (DF), nos dias 24, 25 e 26 de outubro, para o Encontro Técnico de Auditoria de Obras Públicas - o ENAOP 2022.
Confira a programação completa no link - https://www.ibraop.org.br/enaop2022/programacao/
O NMLSB é o tema central do evento, cuja programação inclui uma conferência de abertura, 20 palestras e uma mesa de debate, tudo isso organizado em seis painéis: 1) Regionalização e Universalização; 2) Resíduos Sólidos Urbanos; 3) Regulação e o NMLSB; 4) Contratos de Programas; 5) Saneamento Básico e temas em destaque; 6) Atuação dos TCs no Saneamento Básico.
O ENAOP 2022 conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e do Sistema Confea/CREA, formado pelos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia.
QUEM? Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)
O QUE? Realizam o Encontro Técnico de Auditoria de Obras Públicas - o ENAOP 2022
QUANDO? ONDE? Nos dias 24, 25 e 26 de outubro, no Plenário do TCDF, em Brasília
COMO? Auditores e especialistas debatem a complexidade da Lei Federal nº 14.026/2020 – conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento Básico
POR QUE? Trata-se da legislação que busca garantir um dos serviços públicos mais básicos para o povo brasileiro, e que trouxe vários desafios, tanto à administração pública quanto para o controle externo.
Programação
atualizada em 20/10
Carga horária 20h/a
♦ 24 de outubro (segunda-feira)
7h30 - Credenciamento
8h30 - Abertura
9h - Conferência de Abertura: "Aspectos do NMLSB na visão portuguesa",
com o professor Carlos Martins (Instituto Politécnico de Lisboa)
Painel 1 - Regionalização e Universalização
9h50 - P1: “Prestação regionalizada do saneamento básico”,
com o pesquisador Gustavo Kaercher Loureiro (Centro de Estudos de Regulação e Infraestrutura)
10h30 - P2: "Dificuldades e alternativas para consórcios de municípios"
com Cláudia Lins (CNM)
11h10 - P3: "Diversos mecanismos para atingir a universalização",
com a advogada Thaís Boia Marçal
12h - Intervalo para almoço
Painel 2 - Resíduos Sólidos Urbanos
14h - P4: "Planejamento de Gestão dos Resíduos Sólidos, seus impactos locais e soluções técnicas de destinação final"
com Carlos Roberto Vieira da Silva Filho (Abrelpe)
14h40 - P5: “Planilha de cálculo de preços para coleta de RSD, com base nos procedimentos do IBRAOP”,
com Diórgenes Carvalho de Oliveira (TCM-GO)
15h20 - P6: “O Tribunal de Contas na eliminação dos lixões - Case TCE-PE”,
com Pedro Teixeira (TCE-PE)
16h - Intervalo para Coffee Break
16h20 - P7: “Novo paradigma da logística reversa”,
com Fernando Bernardes (UEMS)
17h - P8: “Regulação e destino final de RSU”,
com André Domingos Goetzinger (AGIR/SC)
18h - Encerramento do dia com coquetel de boas-vindas e lançamento do livro “Titularidade e Noção Atual de Serviço Público”, do Conselheiro Renato Rainha (TCDF)
♦ 25 de outubro (terça-feira)Painel 3 - Regulação e o NMLSB
9h - P9: “Regulação e regionalização do Saneamento Básico”,
com Carlos Roberto de Oliveira (ARES-PCJ)
9h50 - P10: “Atuação e normativos da ANA na regulação pelo NMLSB”,
com Cíntia Leal Marinho de Araújo (ANA)
10h40 - P11: “Acompanhamento da atuação da ANA pelo TCU”,
com Francis Cosme de Farias (TCU)
12h - Intervalo para almoço
Painel 4 - Contratos de Programas
14h - P12: “Prática Legal em relação aos contratos de programa”,
com Marcela Lima F. de Macedo (Embasa-BA)
14h40 - P13: "Prorrogação indevida dos contratos de programa",
com João Paulo Soares Coelho (ANA)
15h40 - Intervalo para Coffee Break
Painel 5 - Saneamento Básico e temas em destaque
16h - P14: “Iniciativa privada na universalização do Saneamento Básico”,
com Percy Soares Neto (Abcon/Sindcon)
16h30 - P15: "Drenagem urbana e o NMLSB",
com o auditor Alfredo César Montezuma Batista Belo (TCE-PE)
17h - P16: "Viabilidade, Fluxo de Caixa e despesas acessórias em concessões de Saneamento Básico"
com Felipe de Sá Tavares (ANA)
17h30 - P17: "Transparência e Integridade na aplicação de recursos em Saneamento Básico",
com Amanda Faria Lima (Transparência Internacional-Brasil)
18h - Assembleia Geral do Ibraop
20h - Encerramento do dia
♦ 26 de outubro (quarta-feira)
Painel 6 - Atuação dos TCs no Saneamento Básico
9h - P18: “Desafios para o Controle Externo”,
com Victor Marcuz de Moraes (TCU)
9h40 - P19: “Atuação dos TCs - Casos Práticos - Nota Técnica da Atricon n. 001/2022",
com Ana Emília Brasiliano Thomaz (TCE-ES)
10h20 - P20: "Visão do Ibraop sobre os próximos passos dos TCs rumo a efetivação do NMSB”,
com Pedro Jorge Rocha de Oliveira (TCE-SC)
11h15 - Mesa de debate: "Grupo Novo Marco Legal do Saneamento Básico do Ibraop e Lançamento de E-book sobre o tema",
com Adriana Portugal (TCDF) - mediadora;
Valéria Cristina Gonzaga (TCE-MG), Silvia Gallardo (TCE-SP),
Rogério Loch (TCE-SC), Ana Emília Thomaz (TCE-ES),
Sílvia Damasceno (TCDF), Ivonir Martinelli (L`Art Arquitetura e
Engenharia Ltda.), Alfredo Montezuma (TCE-PE) e Carlos Martins (Portugal).
12h - Encerramento do Evento
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