Distritais terão direito a 30 emendas ao Orçamento de 2023, com valor máximo de R$ 25 milhões

O projeto de lei 2.992/2022 está em tramitação na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa

Fotos Carlos Gandra.

Com o fim das eleições, os deputados distritais retomam nesta semana os trabalhos legislativos. Uma das principais tarefas até o fim da legislatura é a análise e elaboração do Orçamento do Distrito Federal para 2023. Na semana passada, o colégio de líderes da Câmara Legislativa decidiu o número e o valor máximo de emendas individuais que podem ser apresentadas pelos parlamentares ao projeto de lei 2.992/2022, que fixa o Orçamento para o próximo ano.

De acordo com a deliberação, a quantidade máxima para cada parlamentar será de 30 emendas. Além disso, o valor máximo das emendas, por parlamentar, não poderá ultrapassar o limite de R$ 25.017.350,00 (vinte e cinco milhões, dezessete mil e trezentos e cinquenta reais).

Os limites definidos não se aplicam à Mesa Diretora em relação às emendas relacionadas com as atribuições dos órgãos do Poder Legislativo. O projeto de lei 2.992/2022 está em tramitação na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa.

Participaram da reunião do colégio de líderes os deputados Agaciel Maia (PL), Bloco Força do Trabalho; Chico Vigilante (PT), Bloco Democracia e Resistência; Martins Machado, Bloco DF Acima de Tudo; Prof. Reginaldo Veras (PV), Bloco Sustentabilidade e Educação; Hermeto (MDB), liderança do Governo; Jorge Vianna (PSD); Valdelino Barcelos (PP); Júlia Lucy (União Brasil); Fábio Felix (Psol), liderança da minoria.