Drenagem de águas pluviais: contrato entre Adasa e Novacap deve ser assinado em abril

 Convênio entre os dois órgãos deve permitir enfrentar os problemas de drenagem pluvial em todo o Distrito Federal

Integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participaram, nesta quinta-feira, 2 de março, de reunião com representantes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). O principal tema da pauta foi a assinatura de um contrato de concessão entre os dois órgãos para definir atribuições em relação à drenagem de águas pluviais.

A legislação distrital prevê que a Adasa e a Novacap firmem um convênio para fixar as obrigações de cada instituição na política de drenagem pluvial. O MPDFT verificou que esse instrumento ainda não existe e, por isso, convidou os envolvidos para a reunião.

De acordo com os representantes da Adasa e da Novacap, as formalidades para a celebração do contrato estão em andamento e a assinatura deve ocorrer em abril. Para o MPDFT, essa mudança trará grande benefício para a população, pois as atribuições em relação à política de drenagem pluvial estarão claramente definidas. “Com esse contrato, teremos uma matriz de responsabilidades, que permitirá o planejamento estratégico para o enfrentamento do problema em todas as regiões administrativas do Distrito Federal”, afirmou o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo.

Também participaram do encontro os promotores de Justiça Lenna Daher, Lívia Cruz Rabelo e Bernardo Barbosa Matos; o diretor-presidente da Novacap, Fernando Rodrigues Ferreira Leite; o diretor de urbanização da Novacap, André Luiz de Oliveira Vaz; o presidente substituto da Adasa, Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides; e o diretor da Adasa Antônio Apolinário Rebelo Figueiredo.

Saiba mais

A iniciativa é resultado de procedimento administrativo aberto pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) para acompanhar a situação da drenagem pluvial no Distrito Federal, especialmente nas regiões em que o problema é mais crítico.