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No cenário de celebração do "Agosto Lilás", mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher, os parlamentares da cidade deram um passo significativo ao apresentarem Projetos de Lei que visam fortalecer os direitos e a proteção das mulheres
Foto: Cleben lopes.
Durante a sessão ordinária realizada nesta sexta-feira, 11 de agosto, diversas propostas foram debatidas e apresentadas, que não apenas ampliam as medidas de prevenção e amparo, mas também reforçam a importância do cuidado integral às mulheres em todas as esferas da sociedade.
Uma das propostas de destaque foi apresentada pelo vereador Plácido Cunha, que introduziu um Projeto de Lei que garante uma cota especial de 8% nos contratos de órgãos públicos e empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade econômica, decorrente de violência doméstica e familiar, conforme estabelecido na Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
O Projeto de Lei prevê que o Poder Executivo regulamente critérios adicionais e formas de enquadramento para garantir a efetividade da Lei e a segurança das mulheres em situação de violência, bem como a eficácia das medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha.
O vereador Plácido Cunha ressaltou a importância desse projeto ao afirmar que muitas mulheres não conseguem se desvincular de parceiros abusivos devido à dependência financeira. "O presente Projeto de Lei procura apoiar mulheres para a superação da situação de vulnerabilidade, criando condições para inseri-las no mercado de trabalho e promovendo sua autonomia econômica", declarou o vereador.
De acordo com um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Datafolha, nos últimos 12 meses, 28,9% (18,6 milhões) das mulheres relataram ter sido vítimas de algum tipo de violência ou agressão, marcando o maior percentual da série histórica. Diante dessa realidade alarmante, as ações legislativas propostas em Valparaíso de Goiás ganham relevância na luta contra essa grave questão.
Outro Projeto de Lei, apresentado pela vereadora Maria do Monte, propõe a instituição do "Mês Maio Furta-Cor" no calendário oficial de eventos da cidade. Esse mês será dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
As ações propostas pela vereadora incluem a realização de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários e a distribuição de material informativo, sempre com o intuito de conscientizar a população sobre a importância da saúde mental materna e incentivar órgãos públicos, empresas e a sociedade civil a se envolverem nessas campanhas.
Segundo a autora do Projeto, há um grande número de mulheres portadoras de transtornos mentais em idade reprodutiva que enfrentam estigmas sociais relacionados ao transtorno mental e à maternidade. Portanto, essa proposta busca promover o entendimento e o apoio a essas mulheres, oferecendo-lhes recursos e compreensão.
Ambos os projetos seguirão para tramitação nas Comissões permanentes da Câmara Municipal, onde serão analisados em detalhe antes de serem votados.
O comprometimento dos parlamentares de Valparaíso de Goiás em abordar questões tão importantes e urgentes como a violência contra a mulher e a saúde mental materna é um passo significativo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A cidade demonstra estar atenta às necessidades de suas cidadãs e disposta a tomar medidas efetivas para enfrentar esses desafios.
Durante a sessão ordinária realizada nesta sexta-feira, 11 de agosto, diversas propostas foram debatidas e apresentadas, que não apenas ampliam as medidas de prevenção e amparo, mas também reforçam a importância do cuidado integral às mulheres em todas as esferas da sociedade.
Uma das propostas de destaque foi apresentada pelo vereador Plácido Cunha, que introduziu um Projeto de Lei que garante uma cota especial de 8% nos contratos de órgãos públicos e empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade econômica, decorrente de violência doméstica e familiar, conforme estabelecido na Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
O Projeto de Lei prevê que o Poder Executivo regulamente critérios adicionais e formas de enquadramento para garantir a efetividade da Lei e a segurança das mulheres em situação de violência, bem como a eficácia das medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha.
O vereador Plácido Cunha ressaltou a importância desse projeto ao afirmar que muitas mulheres não conseguem se desvincular de parceiros abusivos devido à dependência financeira. "O presente Projeto de Lei procura apoiar mulheres para a superação da situação de vulnerabilidade, criando condições para inseri-las no mercado de trabalho e promovendo sua autonomia econômica", declarou o vereador.
De acordo com um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Datafolha, nos últimos 12 meses, 28,9% (18,6 milhões) das mulheres relataram ter sido vítimas de algum tipo de violência ou agressão, marcando o maior percentual da série histórica. Diante dessa realidade alarmante, as ações legislativas propostas em Valparaíso de Goiás ganham relevância na luta contra essa grave questão.
Outro Projeto de Lei, apresentado pela vereadora Maria do Monte, propõe a instituição do "Mês Maio Furta-Cor" no calendário oficial de eventos da cidade. Esse mês será dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
As ações propostas pela vereadora incluem a realização de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários e a distribuição de material informativo, sempre com o intuito de conscientizar a população sobre a importância da saúde mental materna e incentivar órgãos públicos, empresas e a sociedade civil a se envolverem nessas campanhas.
Segundo a autora do Projeto, há um grande número de mulheres portadoras de transtornos mentais em idade reprodutiva que enfrentam estigmas sociais relacionados ao transtorno mental e à maternidade. Portanto, essa proposta busca promover o entendimento e o apoio a essas mulheres, oferecendo-lhes recursos e compreensão.
Ambos os projetos seguirão para tramitação nas Comissões permanentes da Câmara Municipal, onde serão analisados em detalhe antes de serem votados.
O comprometimento dos parlamentares de Valparaíso de Goiás em abordar questões tão importantes e urgentes como a violência contra a mulher e a saúde mental materna é um passo significativo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A cidade demonstra estar atenta às necessidades de suas cidadãs e disposta a tomar medidas efetivas para enfrentar esses desafios.
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