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| Presidente Lula, durante cerimônia de Lançamento das Seleções do Novo PAC, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert / PR |
Transparência e priorização de Parcerias Público-Privadas marcam o lançamento do novo PAC no DF
Das 31 obras divulgadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o Distrito Federal, nove são relacionadas à retomada ou à conclusão de projetos inacabados em 2007 e 2011 — período dos dois PACs de gestões do PT no país. Em levantamento feito pelo Correio, baseado em dados da Casa Civil, obras inacabadas com dinheiro da União — como a implantação do esgotamento sanitário em regiões da capital federal e de mobilidade urbana — estão no radar do governo federal para a nova fase do programa.
Ao todo, está previsto um investimento de R$ 1,7 trilhão em estados e municípios entre 2023 e 2026, com recursos da da União, privados e de estatais. Lançado em agosto, o programa pretende destinar R$ 47,8 bilhões à capital federal. Os valores devem ser empregados, além do esgotamento sanitário, nas áreas de rodovias, ferrovias, inovação e pesquisa, cultura, educação, mobilidade e moradia. O novo PAC, como é chamado no Palácio do Planalto, é coordenado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Lula e o ministro enfatizaram, no evento de lançamento do programa, no Rio de Janeiro, que o governo federal vai priorizar a conclusão de obras paradas ou o início de novos empreendimentos por meio de Parcerias Públicos-Privadas e concessões. Na ocasião, o ministro Rui Costa disse que o modelo dará espaço a obras que dependem do investimento da União.
Lula e o ministro enfatizaram, no evento de lançamento do programa, no Rio de Janeiro, que o governo federal vai priorizar a conclusão de obras paradas ou o início de novos empreendimentos por meio de Parcerias Públicos-Privadas e concessões. Na ocasião, o ministro Rui Costa disse que o modelo dará espaço a obras que dependem do investimento da União.
"O novo PAC se diferencia dos outros primeiros por apostar, acreditar e articular no Estado como o ente que vai promover, induzir, estimular e apoiar a Parceria Público-Privada (PPP)", afirmou o ministro.
"Todas as ações que ficarem de pé ou tiverem viabilidade, seja com a concessão pública, seja por projeto de PPP, serão prioritárias, para que os recursos da União sobrem para aqueles projetos que não têm qualquer viabilidade por meio de concessão e PPP, mas que são extremamente importantes para a população", completou.
Estão previstos investimentos em setores sensíveis no DF, como educação e habitação. Das 31 obras, há sinalização de construção de novas moradias do Minha Casa, Minha Vida, além da retomada e conclusão das que estavam paralisadas. Na análise de projetos citados pela Casa Civil no programa, há a retomada e conclusão das obras do BRT Eixo Sul; expansão do Metrô sentido Ceilândia; modernização do metrô; Corredor Eixo Oeste; e o BRT Norte. Para o governo do DF, a operação para a construção do BRT Norte, que é tratada como prioridade, gira em torno de R$ 1,5 bilhão.
Conforme cita no Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal e Entorno (PDTU), a expansão do metrô do trecho de Samambaia Das 31 obras divulgadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o Distrito Federal, nove são relacionadas à retomada ou à conclusão de projetos inacabados em 2007 e 2011 — período dos dois PACs de gestões do PT no país. Em levantamento feito pelo Correio, baseado em dados da Casa Civil, obras inacabadas com dinheiro da União — como a implantação do esgotamento sanitário em regiões da capital federal e de mobilidade urbana — estão no radar do governo federal para a nova fase do programa.
Estão previstos investimentos em setores sensíveis no DF, como educação e habitação. Das 31 obras, há sinalização de construção de novas moradias do Minha Casa, Minha Vida, além da retomada e conclusão das que estavam paralisadas. Na análise de projetos citados pela Casa Civil no programa, há a retomada e conclusão das obras do BRT Eixo Sul; expansão do Metrô sentido Ceilândia; modernização do metrô; Corredor Eixo Oeste; e o BRT Norte. Para o governo do DF, a operação para a construção do BRT Norte, que é tratada como prioridade, gira em torno de R$ 1,5 bilhão.
Conforme cita no Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal e Entorno (PDTU), a expansão do metrô do trecho de Samambaia Das 31 obras divulgadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o Distrito Federal, nove são relacionadas à retomada ou à conclusão de projetos inacabados em 2007 e 2011 — período dos dois PACs de gestões do PT no país. Em levantamento feito pelo Correio, baseado em dados da Casa Civil, obras inacabadas com dinheiro da União — como a implantação do esgotamento sanitário em regiões da capital federal e de mobilidade urbana — estão no radar do governo federal para a nova fase do programa.
Ao todo, está previsto um investimento de R$ 1,7 trilhão em estados e municípios entre 2023 e 2026, com recursos da da União, privados e de estatais. Lançado em agosto, o programa pretende destinar R$ 47,8 bilhões à capital federal. Os valores devem ser empregados, além do esgotamento sanitário, nas áreas de rodovias, ferrovias, inovação e pesquisa, cultura, educação, mobilidade e moradia. O novo PAC, como é chamado no Palácio do Planalto, é coordenado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Lula e o ministro enfatizaram, no evento de lançamento do programa, no Rio de Janeiro, que o governo federal vai priorizar a conclusão de obras paradas ou o início de novos empreendimentos por meio de Parcerias Públicos-Privadas e concessões. Na ocasião, o ministro Rui Costa disse que o modelo dará espaço a obras que dependem do investimento da União.
Lula e o ministro enfatizaram, no evento de lançamento do programa, no Rio de Janeiro, que o governo federal vai priorizar a conclusão de obras paradas ou o início de novos empreendimentos por meio de Parcerias Públicos-Privadas e concessões. Na ocasião, o ministro Rui Costa disse que o modelo dará espaço a obras que dependem do investimento da União.
"O novo PAC se diferencia dos outros primeiros por apostar, acreditar e articular no Estado como o ente que vai promover, induzir, estimular e apoiar a Parceria Público-Privada (PPP)", afirmou o ministro.
"Todas as ações que ficarem de pé ou tiverem viabilidade, seja com a concessão pública, seja por projeto de PPP, serão prioritárias, para que também está no radar do governo local, com valor estimado de R$ 500 milhões, assim como a duplicação da BR-080 — conhecida como rodovia da morte — em valor estimado de R$ 342 milhões. Poucos dias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançar a nova versão do programa, o governador Ibaneis Rocha (MDB) salientou que a prioridade seria a duplicação da rodovia, que liga Taguatinga e Brazlândia.
O governo do DF possui outros projetos a serem apresentados ao governo federal, principalmente ligados à infraestrutura, que estão sendo debatidos por equipes técnicas e que poderão ser apresentados até 10 de novembro. Os valores serão repassados à capital federal conforme o avanço de execução de cada obra.
Investimento
Para o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) César Bergo, o programa que o novo governo emplaca é uma reedição do que aconteceu em mandatos anteriores de Lula e da ex-presidenta Dilma (PT), com menos investimento público. No novo PAC, os recursos do Orçamento Geral da União (OGU) somam R$ 371 bilhões; o das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e setor privado, R$ 612 bilhões. "Essa reedição está mais focada em obras que estão paradas. São R$ 47 bilhões destinados para obras prioritárias elencadas pelos governos estaduais e distrital. Aqui no Distrito Federal, obras de mobilidade urbana estão sendo priorizadas", explica.
Bergo acrescenta que a nova versão do programa reaparece em um momento em que os estados estão sofrendo com a queda dos repasses do governo federal, ocasionada pela desaceleração da inflação. Assim como nos governos petistas anteriores, o programa é considerado carro-chefe da área econômica. "Brasília tem muito a ganhar com as melhorias da mobilidade envolvendo o Entorno, já que muita gente de lá vem para o DF para trabalhar", avalia.
Os valores detalhados serão repassados ao DF entre 2023 e 2026. Segundo o governo federal, serão R$ 16,9 bilhões para a construção de creches, escolas de tempo integral e a modernização e expansão de institutos e da Universidade de Brasília (UnB). O intuito é impulsionar a permanência dos estudantes nas escolas, a alfabetização na idade certa e a produção científica. Cerca de R$ 13,8 bilhões serão investidos em cidades sustentáveis, que sigam os critérios ambientais.
O novo PAC ainda contempla R$ 8,9 bilhões para as rodovias, ferrovias e o aeroporto, para garantir transporte eficiente e sustentável para os moradores do DF; R$ 4,4 bilhões para garantir água de qualidade e em quantidade para a população; cerca de R$ 3,3 bilhões para inovação à indústria da defesa; R$ 300 milhões para infraestrutura social e inclusiva, garantindo acesso a espaços de cultura, lazer e esporte; e R$ 300 milhões para inclusão digital e conectividade para levar internet a 700 escolas e unidades de saúde.
Transparência
O principal objetivo do PAC é retornar com o investimento em infraestrutura pelo governo. Para que haja sucesso, a Transparência Internacional no Brasil alertou para a necessidade de dar visibilidade ao programa para que problemas graves das edições passadas não se repitam. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), há 8,6 mil obras paralisadas no país, financiadas com recursos federais.
O gerente de programas da Transparência Internacional, Renato Morgado, relembrou, ainda, que o próprio site do PAC possui apenas informações gerais sobre obras e investimentos previstos, sem o detalhamento delas. "É importante que, desde já, sejam disponibilizados os critérios, os planejamentos setoriais e outras informações como os documentos relativos ao processo de escolha de cada projeto que integra o programa", diz Morgado. "Além disso, com o avanço da execução do PAC é necessária a disponibilização de todos os documentos de cada uma das obras e investimentos previstos, incluindo aqueles relacionados às fases de licitação, contratação, execução e gestão dos impactos socioambientais", sugere o especialista.
"Para reduzir a incidência de corrupção no novo PAC, é necessário que esta edição do programa seja acompanhada de medidas robustas de transparência e integridade. O governo anunciou que irá estimular práticas de compliance junto às empresas privadas que serão contratadas para executar as obras do programa e reforçar medidas de integridade dos órgãos e entidades públicas contratantes. Trata-se de iniciativas importantes, mas que precisam ser complementadas por outras, como a transparência de todos os documentos e informações sobre as obras, o aprimoramento dos instrumentos de participação e controle social, a definição de critérios claros para a escolha das obras e a previsão de medidas de integridade para estados e municípios, dentre outras", completou o gerente da entidade.
Empregos
No último levantamento sobre obras paradas financiadas com recursos da União, realizado pelo TCU em abril, consta que foram avaliados mais de 21 mil contratos, e que 8,6 mil estavam com o "status" de paralisados. O valor dos contratos totalizou aproximadamente R$ 32,2 bilhões, sendo que apenas parte desse montante havia sido efetivamente investido nos empreendimentos.
Nesse relatório, o DF é o estado com menos obras paralisadas com recursos federais. A equipe técnica do TCU mapeou 233 obras e menos de 10% dos contratos contemplavam empreendimentos paralisados na capital federal. Ao todo, das 21 obras paralisadas, 16 são de obras tocadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As outras cinco são duas de educação básica; uma de saneamento; uma de agricultura; e uma de saúde.
No entanto, não há detalhamento dentro do relatório do tribunal sobre quais obras e onde estão localizadas, para comparar com dados da Casa Civil no novo PAC. Para especialista de infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Ramon Cunha, é necessário o aprimoramento do planejamento e da governança pública do país.
"O Brasil apresenta um histórico de baixos investimentos em infraestrutura, em que parte desses recursos, de fato, ainda é desperdiçado em obras que não avançam e que acabam sendo paralisadas. As paralisações não são consequência da complexidade dos empreendimentos, mas de falhas básicas na forma como o setor público executa seus projetos de infraestrutura. O país ainda precisa superar os problemas relacionados à baixa qualidade da estruturação de projetos, o excesso de burocracia e a má gestão na execução das obras", diz.
Ramon Cunha cita que o novo PAC representa um importante passo na direção do avanço da infraestrutura das regiões do país, já que o governo federal acerta ao fomentar a conclusão de obras e incentivar parcerias com o setor privado, como forma de superar o déficit. "Cabe dizer que o investimento privado já corresponde a dois terços do montante investido em infraestrutura no país e que ainda existe espaço para ampliação. Novos desenhos licitatórios, por exemplo, como no caso das rodovias, podem viabilizar modelos de concessões federais simplificados, voltados para a manutenção de trechos, com menos exigências de investimentos e redução de barreiras à entrada de novos operadores", explica.
Com informações de Pablo Giovanni - CB
O governo do DF possui outros projetos a serem apresentados ao governo federal, principalmente ligados à infraestrutura, que estão sendo debatidos por equipes técnicas e que poderão ser apresentados até 10 de novembro. Os valores serão repassados à capital federal conforme o avanço de execução de cada obra.
Investimento
Para o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) César Bergo, o programa que o novo governo emplaca é uma reedição do que aconteceu em mandatos anteriores de Lula e da ex-presidenta Dilma (PT), com menos investimento público. No novo PAC, os recursos do Orçamento Geral da União (OGU) somam R$ 371 bilhões; o das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e setor privado, R$ 612 bilhões. "Essa reedição está mais focada em obras que estão paradas. São R$ 47 bilhões destinados para obras prioritárias elencadas pelos governos estaduais e distrital. Aqui no Distrito Federal, obras de mobilidade urbana estão sendo priorizadas", explica.
Bergo acrescenta que a nova versão do programa reaparece em um momento em que os estados estão sofrendo com a queda dos repasses do governo federal, ocasionada pela desaceleração da inflação. Assim como nos governos petistas anteriores, o programa é considerado carro-chefe da área econômica. "Brasília tem muito a ganhar com as melhorias da mobilidade envolvendo o Entorno, já que muita gente de lá vem para o DF para trabalhar", avalia.
Os valores detalhados serão repassados ao DF entre 2023 e 2026. Segundo o governo federal, serão R$ 16,9 bilhões para a construção de creches, escolas de tempo integral e a modernização e expansão de institutos e da Universidade de Brasília (UnB). O intuito é impulsionar a permanência dos estudantes nas escolas, a alfabetização na idade certa e a produção científica. Cerca de R$ 13,8 bilhões serão investidos em cidades sustentáveis, que sigam os critérios ambientais.
O novo PAC ainda contempla R$ 8,9 bilhões para as rodovias, ferrovias e o aeroporto, para garantir transporte eficiente e sustentável para os moradores do DF; R$ 4,4 bilhões para garantir água de qualidade e em quantidade para a população; cerca de R$ 3,3 bilhões para inovação à indústria da defesa; R$ 300 milhões para infraestrutura social e inclusiva, garantindo acesso a espaços de cultura, lazer e esporte; e R$ 300 milhões para inclusão digital e conectividade para levar internet a 700 escolas e unidades de saúde.
Transparência
O principal objetivo do PAC é retornar com o investimento em infraestrutura pelo governo. Para que haja sucesso, a Transparência Internacional no Brasil alertou para a necessidade de dar visibilidade ao programa para que problemas graves das edições passadas não se repitam. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), há 8,6 mil obras paralisadas no país, financiadas com recursos federais.
O gerente de programas da Transparência Internacional, Renato Morgado, relembrou, ainda, que o próprio site do PAC possui apenas informações gerais sobre obras e investimentos previstos, sem o detalhamento delas. "É importante que, desde já, sejam disponibilizados os critérios, os planejamentos setoriais e outras informações como os documentos relativos ao processo de escolha de cada projeto que integra o programa", diz Morgado. "Além disso, com o avanço da execução do PAC é necessária a disponibilização de todos os documentos de cada uma das obras e investimentos previstos, incluindo aqueles relacionados às fases de licitação, contratação, execução e gestão dos impactos socioambientais", sugere o especialista.
"Para reduzir a incidência de corrupção no novo PAC, é necessário que esta edição do programa seja acompanhada de medidas robustas de transparência e integridade. O governo anunciou que irá estimular práticas de compliance junto às empresas privadas que serão contratadas para executar as obras do programa e reforçar medidas de integridade dos órgãos e entidades públicas contratantes. Trata-se de iniciativas importantes, mas que precisam ser complementadas por outras, como a transparência de todos os documentos e informações sobre as obras, o aprimoramento dos instrumentos de participação e controle social, a definição de critérios claros para a escolha das obras e a previsão de medidas de integridade para estados e municípios, dentre outras", completou o gerente da entidade.
Empregos
No último levantamento sobre obras paradas financiadas com recursos da União, realizado pelo TCU em abril, consta que foram avaliados mais de 21 mil contratos, e que 8,6 mil estavam com o "status" de paralisados. O valor dos contratos totalizou aproximadamente R$ 32,2 bilhões, sendo que apenas parte desse montante havia sido efetivamente investido nos empreendimentos.
Nesse relatório, o DF é o estado com menos obras paralisadas com recursos federais. A equipe técnica do TCU mapeou 233 obras e menos de 10% dos contratos contemplavam empreendimentos paralisados na capital federal. Ao todo, das 21 obras paralisadas, 16 são de obras tocadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As outras cinco são duas de educação básica; uma de saneamento; uma de agricultura; e uma de saúde.
No entanto, não há detalhamento dentro do relatório do tribunal sobre quais obras e onde estão localizadas, para comparar com dados da Casa Civil no novo PAC. Para especialista de infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Ramon Cunha, é necessário o aprimoramento do planejamento e da governança pública do país.
"O Brasil apresenta um histórico de baixos investimentos em infraestrutura, em que parte desses recursos, de fato, ainda é desperdiçado em obras que não avançam e que acabam sendo paralisadas. As paralisações não são consequência da complexidade dos empreendimentos, mas de falhas básicas na forma como o setor público executa seus projetos de infraestrutura. O país ainda precisa superar os problemas relacionados à baixa qualidade da estruturação de projetos, o excesso de burocracia e a má gestão na execução das obras", diz.
Ramon Cunha cita que o novo PAC representa um importante passo na direção do avanço da infraestrutura das regiões do país, já que o governo federal acerta ao fomentar a conclusão de obras e incentivar parcerias com o setor privado, como forma de superar o déficit. "Cabe dizer que o investimento privado já corresponde a dois terços do montante investido em infraestrutura no país e que ainda existe espaço para ampliação. Novos desenhos licitatórios, por exemplo, como no caso das rodovias, podem viabilizar modelos de concessões federais simplificados, voltados para a manutenção de trechos, com menos exigências de investimentos e redução de barreiras à entrada de novos operadores", explica.
Com informações de Pablo Giovanni - CB
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