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Mais de 3 mil prefeitos de todo o Brasil se reuniram em Brasília para enfrentar a crise e pressionar por recursos adicionais do governo federal.
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A liderança da delegação foi da Associação Mineira de Municípios (AMM), que contou com a participação de mais de 300 chefes de municípios mineiros, além de centenas de vice-prefeitos e vereadores. Como resultado da pressão municipalista, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, logo após o término do movimento liderado pelos prefeitos. Agora, a matéria segue para votação no plenário da Casa, com expectativas de uma aprovação definitiva ainda nesta semana.
O texto do projeto estabelece que a União deve compensar a redução de alíquotas do ICMS, que afetou as receitas dos demais entes federativos, antecipando os valores originalmente programados para 2024. Com as modificações no texto, aproximadamente R$ 2,73 bilhões referentes à compensação do ICMS, inicialmente previstos para 2024, serão disponibilizados aos municípios ainda este ano.
Além disso, o projeto prevê a recomposição da variação negativa dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Adicionalmente, assegura que, ao final de 2023, caso haja uma queda real nas receitas em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.
O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, expressou sua gratidão a todos os prefeitos e prefeitas de Minas Gerais e agradeceu pela articulação liderada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
“Quero agradecer a todos os prefeitos e prefeitas de Minas Gerais. Trouxemos uma delegação de quase 600 pessoas, entre prefeitos, vice–prefeitos e vereadores. Saímos daqui com um saldo positivo, tanto na Controladoria Geral da União como no Tribunal de Contas da União. Nós tivemos hoje aqui um comprometimento do nosso presidente do Senado, nosso mineiro Rodrigo Pacheco, de aprovação final do PLP 136 , referente às perdas e ressarcimento tanto do ICMS como do FPM. O municipalismo é a nossa união”, comemorou o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius
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O texto do projeto estabelece que a União deve compensar a redução de alíquotas do ICMS, que afetou as receitas dos demais entes federativos, antecipando os valores originalmente programados para 2024. Com as modificações no texto, aproximadamente R$ 2,73 bilhões referentes à compensação do ICMS, inicialmente previstos para 2024, serão disponibilizados aos municípios ainda este ano.
Além disso, o projeto prevê a recomposição da variação negativa dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Adicionalmente, assegura que, ao final de 2023, caso haja uma queda real nas receitas em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.
O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, expressou sua gratidão a todos os prefeitos e prefeitas de Minas Gerais e agradeceu pela articulação liderada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
“Quero agradecer a todos os prefeitos e prefeitas de Minas Gerais. Trouxemos uma delegação de quase 600 pessoas, entre prefeitos, vice–prefeitos e vereadores. Saímos daqui com um saldo positivo, tanto na Controladoria Geral da União como no Tribunal de Contas da União. Nós tivemos hoje aqui um comprometimento do nosso presidente do Senado, nosso mineiro Rodrigo Pacheco, de aprovação final do PLP 136 , referente às perdas e ressarcimento tanto do ICMS como do FPM. O municipalismo é a nossa união”, comemorou o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius
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