Promovido pela Brazil-Florida Business Council, Inc. (BFBC), organização sem fins lucrativos voltada à promoção de negócios internacionais, em parceria com a Drummond Advisors, o webinar Impactos da recente Lei Tributária no Brasil sobre investimentos nos EUA reuniu especialistas para discutir as nuances da tributação para investidores com interesses tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Com falas detalhadas e insights valiosos, os participantes ofereceram uma visão abrangente da Lei 14754, de 2023, e de como ela impacta os residentes fiscais brasileiros com ativos no exterior.
Conduzindo o debate, Michel de Amorim, CPA e sócio da Drummond Advisors, fez uma análise detalhada, explicando como os investimentos eram tributados antes da Lei 14754 e como passaram a ser tributados a partir de 1º de janeiro de 2024. Ele ressaltou que o Brasil era um dos poucos países que não possuía regras de diferimento para pessoas físicas, enquanto nos Estados Unidos essa prática já era comum. A Lei visa evitar que recursos sejam mantidos fora do país, tributando a repatriação do capital e eliminando o diferimento até então existente.
“O Brasil tentando se adequar às regras globais e ao que é de fato praticado como melhores práticas globais no tema tributário”
Ao abordar a tributação americana de investimentos estrangeiros nos Estados Unidos, Michel explicou que o ganho de capital de ações e os dividendos estão sujeitos a regras específicas, sendo importante estudar as mudanças ocorridas com a nova lei e verificar como isso afeta os investidores estrangeiros, especialmente no que diz respeito à isenção de tributação de ganhos de capital e à retenção de 30% sobre dividendos.
Além disso, Michel comentou a possibilidade de crédito do imposto pago no exterior em ambos os países e como isso influencia as obrigações fiscais dos investidores estrangeiros. Ao finalizar sua participação, pontuou a importância de compreender as implicações da Lei para tomar decisões de investimento informadas e planejar estrategicamente a situação tributária, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.
Na visão de Matheus Piconez, sócio da Veirano Advogados, a Lei 14754 representa uma evolução significativa no sistema tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito à tributação de renda proveniente de investimentos no exterior.
De acordo com Piconez, agora, com a tributação em bases anuais, investidores brasileiros têm uma compreensão mais clara de como serão tributados. No entanto, é preciso estar atento às regras de tributação para diferentes tipos de renda, como ganhos de capital, dividendos e outros rendimentos, como ativos virtuais e carteiras digitais, visto que ainda há incertezas sobre como esses rendimentos serão tratados.
Durante sua participação, Matheus Piconez falou sobre as questões específicas relacionadas a entidades controladas no exterior, ressaltando que a nova lei traz mudanças significativas nesse aspecto. Ele explicou que os lucros de entidades controladas no exterior serão tributados automaticamente e que isso pode impactar as decisões de investimento dos brasileiros.
Devido a essas grandes mudanças na legislação, reforçou a importância de considerar todas essas questões ao tomar decisões de investimento no exterior e de buscar assessoria especializada para garantir o cumprimento das obrigações tributárias tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.
Encerrando o webinar, Roberto Vasconcellos, líder da equipe para planejamentos tributários complexos nos EUA da Drummond Advisors, trouxe uma perspectiva sobre as complexidades da tributação americana para indivíduos com residência fiscal nos Estados Unidos ou investimentos ativos no país. Para Roberto, o planejamento tributário para brasileiros com investimentos no exterior era relativamente simples, pois era possível utilizar estruturas offshore para evitar a tributação brasileira. No entanto, com a residência fiscal nos Estados Unidos, seja por tempo de permanência, posse de green card ou cidadania americana, a situação se torna mais complexa devido aos regimes de antideferimento existentes no país.
Em sua participação, Roberto detalhou os três regimes nos Estados Unidos que visam combater o diferimento de impostos para rendas passivas e ativas, bem como para empresas passivas. E, devido a essa complexidade, se torna essencial que os investidores, mesmo os americanos, tenham muito cuidado ao investir no exterior.
Para o especialista, com as mudanças da lei brasileira, exige-se uma revisão da forma como os ativos e estruturas são tratados em relação à tributação americana e as implicações fiscais para investidores com interesses nos Estados Unidos, de modo a garantir a conformidade e otimizar os resultados financeiros.
Finalizando o webinar, Sueli Bonaparte, presidente fundadora da Brasil-Flórida Business Council, Inc, enfatizou a importância do tema e seus impactos para os investidores brasileiros nos Estados Unidos, e o compromisso contínuo do Brazil-Flórida em fornecer discussões relevantes que possam contribuir para a promoção de negócios entre Brasil e Estados Unidos.
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