Modernização do Código Civil: a urgente necessidade de atualizar as normas condominiais

No contexto atual, em que o dinamismo social demanda um olhar atento às evoluções comportamentais e tecnológicas, a revisão do Código Civil Brasileiro se faz não apenas necessária, mas urgente. Entre os diversos temas que clamam por atualização, as regras concernentes aos condomínios merecem especial atenção. Afinal, o conceito de moradia e convivência em comunidade tem passado por profundas transformações, refletindo as novas necessidades e desafios de nossa sociedade

por Paulo Melo*

Os condomínios, hoje, não são apenas espaços de moradia, mas ecossistemas complexos que abrigam uma variedade de relações sociais, econômicas e culturais. A evolução desses espaços tem sido marcante, especialmente no que diz respeito à administração, ao uso de tecnologias e à convivência harmônica entre os moradores. No entanto, o Código Civil, em sua forma atual, parece não acompanhar essa evolução, deixando lacunas e gerando incertezas quanto à aplicação das normas condominiais.

A proposta de atualização do Código, liderada por figuras de destaque no cenário jurídico nacional, como o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e sob a supervisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é um passo na direção certa. Entre os temas discutidos, as novas regras de condomínio merecem destaque. A possibilidade de expulsão de condôminos que pratiquem atos de perturbação, por exemplo, é uma medida que visa a preservar a qualidade de vida nos condomínios, mas também levanta questões sobre os limites do direito individual e coletivo.

Além disso, a inclusão de disposições sobre a locação de imóveis por aplicativos reflete a necessidade de adaptar o Código às novas realidades do mercado imobiliário e de hospedagem, equilibrando os interesses dos proprietários, moradores e visitantes. Essa atualização é fundamental para garantir que o Código Civil esteja alinhado com as práticas contemporâneas, sem perder de vista a proteção dos direitos e deveres de cada parte envolvida.

É imprescindível, portanto, que o debate sobre a atualização do Código Civil aborde as inovações no âmbito dos condomínios com a profundidade e a seriedade que o tema requer. As mudanças propostas devem refletir um equilíbrio entre a necessidade de modernização e a proteção dos direitos fundamentais, considerando as peculiaridades da vida em condomínio. Afinal, o objetivo maior deve ser sempre a promoção de uma convivência harmoniosa e o bem-estar coletivo.

A modernização do Código Civil, portanto, não é apenas uma questão de atualizar leis, mas de reconhecer e integrar as transformações da sociedade nos textos legais. As inovações nos condomínios, com suas complexidades e desafios, são um exemplo claro da necessidade dessa atualização. A expectativa é que a revisão do Código Civil traga não apenas normas mais claras e adequadas à realidade atual, mas também promova uma maior justiça e equidade nas relações sociais que o código civil regula.

*Paulo Melo é jornalista, administrador, professor, está síndico e presidente do Instituto Nacional de Condomínios e Apoio aos Condôminos - INCC.