A cada dia, o Brasil registra quase dois casos de exercício ilegal da medicina. São 60 por mês e mais de 700 por ano. Mas, o que está por trás destes números revelados recentemente por levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM)?
A resposta é simples e assustadora: além de crime previsto
no artigo 282 do Código Penal brasileiro e no artigo 65 do Código de Defesa do
Consumidor e do descumprimento da Lei do Ato Médico (12.842/2013), o exercício
ilegal da medicina é uma grave ameaça à saúde da população, que coloca em risco
o bem-estar físico e mental, a integridade e a vida de pacientes e aumenta os
custos operacionais da rede pública e privada de saúde.
A necessidade de combater essa prática extremamente nociva,
infelizmente cada vez mais comum, foi debatida pelo Conselho Regional de
Medicina do Estado de Goiás (Cremego) em uma plenária temática realizada na
noite de ontem, 15 de abril.
A presidente Sheila Soares Ferro Lustosa Victor recebeu
diretores e conselheiros do Cremego; os presidentes das Sociedades Brasileiras
de Dermatologia – Regional Goiás (SBD-GO), Marco Chaul, e de Cirurgia Plástica
(SBCP-GO), Fabiano Calixto Fortes de Arruda; médicos especialistas; o deputado
federal Zacharias Calil e a delegada Débora Melo, da Delegacia Estadual de
Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon).
O conselheiro, 2º tesoureiro do Cremego e dermatologista
Adriano Loyola abriu a plenária apresentando uma série de complicações de
procedimentos estéticos realizados por não médicos e alertando para a urgência
de medidas para combater o problema. Marco Chaul, Fabiano Calixto e a
dermatologista Mayra Ianhez reforçaram as denúncias com imagens e relatos de
casos de pacientes que apresentaram sequelas irreversíveis, necroses,
comprometimento de movimentos, distúrbios emocionais e até morreram vítimas de
falsos médicos.
“Já atendi pacientes com problemas renais decorrentes destes
atos”, relatou Mayra Ianhez, mostrando que as complicações vão muito além de
maus resultados estéticos e têm impactado nos custos de saúde, pois exigem
longos tratamentos para a recuperação do paciente e, muitas vezes, os
resultados são os esperados, gerando danos irreversíveis.
A delegada Débora Melo falou sobre a atuação da Decon no
combate a esse crime e citou dificuldades enfrentadas, como limitações legais
para a prisão dos envolvidos, e a falta de denúncias por parte dos pacientes.
“Há dois meses, conseguimos prender uma odontóloga e identificamos cerca de 20
pacientes vítimas de complicações de procedimentos feitos por ela, mas tivemos
que ir atrás dessas pessoas, que nem sempre procuram a polícia”, disse.
As denúncias também raramente chegam ao Cremego, que criou
um canal exclusivo para o atendimento aos pacientes: o e-mail
exercicioilegal@cremego.org.br. “Todas as denúncias recebidas são encaminhadas
à Decon e ao Ministério Público”, citou a presidente, ressaltando que essa
parceria com a delegacia deve ser intensificada após a plenária. O Cremego,
inclusive, já solicitou ao governador Ronaldo Caiado e à Secretaria de
Segurança Pública a criação de um grupo de investigação de crimes contra a
saúde na Decon.
O Cremego também deve intensificar as campanhas de
orientação à população sobre os riscos da realização de procedimentos médicos
com não médicos. “As pessoas precisam se conscientizar sobre esses riscos e não
entregar a sua saúde a quem não é habilitado, não consegue tratar complicações,
atua em condições inadequadas e com o uso de equipamentos e produtos
duvidosos”, alertou a presidente.
Para conferir a plenária completa, acesse o canal do Cremego
no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=GYzG04BRSTk
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