Caso das joias: Saiba quais devem ser os próximos passos após o indiciamento de Bolsonaro

Valter Campanato/Agência Brasil

Ex-presidente e mais 11 pessoas foram indiciadas pela PF, apontadas como envolvidas na tentativa de desviar R$ 6,8 milhões no caso das joias

Um relatório da Polícia Federal (PF) revelado nesta semana indicou desvios milionários no suposto esquema de negociação ilegal de joias dadas por delegações estrangeiras à Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O documento teve o sigilo retirado na segunda-feira (8/7) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso.

Foram indiciadas doze pessoas, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles são acusados de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O montante desviado pode chegar a R$ 6,8 milhões segundo a PF.

PGR analisa relatório

Agora, o relatório da Polícia Federal deverá ser analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em até 15 dias. A instituição pode arquivar o caso ou apresentar denúncia contra os indiciados.

“O momento de ação, segundo o Código de Processo Penal, é da Procuradoria-Geral da República. Com o Relatório Final e indiciamentos em mãos, o Procurador-Geral é quem decide se tem elementos suficientes para oferecer uma denúncia criminal minimamente lastreada em indícios da ocorrência de crimes”, explica o especialista em direito penal Oberdan Costa.

De acordo com o criminalista, no Brasil, o Ministério Público é o “dono da ação penal” na maioria dos crimes. “Porém, quem decide se o ex-presidente vira réu são os magistrados mesmo. Neste caso, o colegiado do qual participa o Ministro relator, Alexandre de Moraes. Isso porque, caso o Procurador-Geral da República decida oferecer denúncia, ela será submetida a um juízo de admissibilidade do Tribunal após defesa escrita dos réus, que decidirão se aquela denúncia, de fato, tem aptidão para iniciar uma ação penal”, detalha.

As 12 pessoas acusadas no relatório da PF foram indiciadas pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. Este último consiste na apropriação de qualquer bem por um funcionário público que se usou das facilidades de que só usufrui por ser funcionário público.

“O conceito de funcionário público no Direito Penal é bastante amplo, de forma que um presidente é, também, funcionário público. A pena do peculato é de reclusão por até 12 anos, além do pagamento de multa”, acrescenta Oberdan Costa.

Entenda o caso

Segundo a PF, parte das joias sauditas recebidas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial no dia 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro deixou o país para passar uma temporada nos Estados Unidos no fim de seu mandato.

De acordo com os investigadores, o ex-presidente não realizou movimentações em suas contas. O fato levou a PF a concluir que Bolsonaro usou o dinheiro obtido com a venda das joias para se manter nos EUA.

Já a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que o ex-presidente não tinha “qualquer ingerência” sobre os presentes recebidos durante as viagens presidenciais.