Que fim levou o eixo energético do Plano de Transformação Ecológica?

Lançamento Plano de Transformação Ecológica na COP28, em Dubai (Foto: Fernando Donasci/MF)

Combustível do Futuro, eólicas offshore, mercado de carbono e hidrogênio mostram dificuldade de articulação para avançar com projetos estratégicos

Por Nayara Machado - EPBR

Em dezembro de 2023, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), levou à COP28 seu Plano de Transformação Ecológica, listou entre suas prioridades no eixo de transição energética avançar com pelo menos quatro projetos de lei no Congresso Nacional:

Combustível do Futuro, eólicas offshore, mercado de carbono e hidrogênio de baixa emissão.

Essas pautas aparecem novamente em fevereiro de 2024, na Agenda União e Reconstrução (.pdf) da Secretaria de Relações Institucionais do governo, e agora no Pacto dos Três Poderes pela Transformação Ecológica – um sintoma da dificuldade de articulação para avançar com projetos elencados como estratégicos.

Desde a COP28 até agora, desses quatro PLs, um virou lei de fato (com um trecho vetado), dois saíram da Câmara e aguardam decisão do Senado, e um está praticamente parado, sem acordo, e com risco de adicionar carbono à matriz energética ao invés de cortá-lo.

Este último é o PL 576/2021, o marco das eólicas offshore. Pouco antes da conferência climática das Nações Unidas no final do ano passado, a proposta foi aprovada na Câmara, com uma série de emendas que beneficiam a geração térmica a gás natural e carvão – a mais poluente das fontes fósseis.

Enquanto cerca de 234 GW em potenciais parques eólicos no costa brasileira aguardam uma legislação para poder, quem sabe, sair do papel, o país discute a prorrogação até 2050 dos contratos das usinas a carvão no Sul, sob a justificativa preservar as atividades do setor até o limite dos prazos da meta climática nacional (NDC).

Medida que tem contribuído para o atraso na aprovação do marco, em meio a críticas de consumidores e ambientalistas.

O governo também diz ser contra as emendas, mas o relator Weverton Rocha (PDT/MA) já indicou que o projeto não deve andar enquanto não se discutir um acordo.

É um texto de iniciativa do Senado e Weverton já defendeu a possibilidade de promover alterações nas eólicas em si – essas negociadas com agentes e governo – e despachar as emendas para sanção. Se não houver acordo, que o governo vete.

Esta semana: Sem presença de relator, Senado debate emendas em projeto das eólicas offshore

Mais um ‘que fim levou o Combustível do Futuro?’

Aprovado pela Câmara dos Deputados em março de 2024, o projeto de lei que inaugura um mandato de descarbonização da aviação para incentivar combustíveis limpos está na Comissão de Infraestrutura do Senado, aguardando votação.

O texto trata de uma série de políticas: aumento do etanol na gasolina e do biodiesel no diesel, criação de mandatos para diesel verde e biometano, regulação das atividades de captura e armazenamento de carbono.

E, embora uma das principais disputas dentro do texto pareça ter sido superada (coprocessado fora do mandato de diesel verde: entenda), a proposta para o biometano tem prolongado o debate.

Enquanto isso, governo e deputados do agro pressionam para que o Senado aprove o texto que veio da Câmara com o mínimo de alterações.

O parecer do relator foi apresentado na semana passada, recebeu pedido de vistas na última terça (20/8) e a previsão é voltar à pauta no início de setembro.

Combustível do Futuro adiado para setembro e já recebe novas emendas

Falta pouco mais de dois meses para a COP29 no Azerbaijão, e novamente uma expectativa de aprovar o mercado regulado de carbono antes do principal evento internacional sobre mudanças climáticas.

O PL aprovado na Câmara em dezembro (pós-COP28) chegou ao Senado no início de 2024 e sua situação oficial é “aguardando despacho”.

Há uma série de disputas em torno do marco. Em outubro de 2023, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o PL 412/2022, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) com foco nas atividades industriais.

Relatado por Leila Barros (PDT/DF), o texto tentou conciliar propostas do governo federal e insatisfações do agro. Após negociação com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), ficaram de fora do mercado regulado as atividades primárias como criação de gado e cultivo de soja e cana – desagradando alas ambientais.

Na Câmara, sob relatoria de Aliel Machado (PV/PR), o projeto passou por uma série de mudanças, conquistou novos descontentamentos entre ambientalistas e voltou para o Senado à espera de um acordo (agora com PL 182/24).

Uma das principais dificuldades em avançar com o projeto é chegar a um acordo sobre qual será a versão final: Senado (mais alinhado com governo) ou Câmara. Nesta semana, Leila disse que foi possível chegar a um acordo e o texto será votado na primeira quinzena de setembro.

Mercado de carbono deve ser votado no início de setembro, diz senadora

Hidrogênio com 7 kg de CO2

O único dessa lista aprovado até agora é o marco legal do hidrogênio de baixo carbono que, durante a votação no Senado, em junho de 2024, recebeu uma emenda de redação para elevar o teto de emissões de 4 kgCO2 por hidrogênio produzido para 7 kgCO2/kgH2.

A título de comparação, o hidrogênio fóssil (alto carbono) produzido hoje tem intensidade média de 10 kgCO2/kgH2, segundo a McKinsey.

Passou pela Câmara no início de julho e foi sancionado com veto parcial por Lula (PT) na primeira semana de agosto.

O veto, no entanto, tratou de outro ponto: a redação final do capítulo que previa a concessão de créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões suprimiu trechos que disciplinavam a natureza dos créditos.

Um novo projeto enviado para a Câmara agora trata do capítulo suprimido e abre uma possibilidade de vincular a concessão de incentivos à menor intensidade de carbono.