Seminário Internacional de Direitos Humanos em Brasília destaca formas de cooperação para apoiar resgate de crianças sequestradas durante invasão da Ucrânia

Organizado pela força-tarefa humanitária Bring Kids Back Ucrânia, o evento realizado nesta quarta-feira, dia 6, contou com a presença de representantes do parlamento ucraniano e especialistas convidados

Crédito: Divulgação Bring Kids Back UA

 

Brasília, 6 de novembro de 2024 – Brasília sediou nesta quarta-feira, 6 de novembro, na Casa Thomas Jefferson, o seminário internacional “Direitos Humanos de Crianças e Jovens em Situações de Guerra”. Iniciativa da ação humanitária global Bring Kids Back UA (“Traga as crianças de volta para a Ucrânia”, em tradução livre), o evento teve como objetivo discutir meios de cooperação para apoiar o resgate de crianças sequestradas e deportadas durante a invasão da Ucrânia pelas forças russas. Desde 2014, cerca de 20 mil crianças ucranianas foram levadas e apenas mil retornaram para casa.

 

Nas suas observações iniciais, Dmytro Lubinets, Comissário para os Direitos Humanos do Parlamento Ucraniano, destacou que, se não reagirmos, as violações de direitos humanos continuarão ocorrendo.  “E nós não temos muito tempo. Se conseguirmos retornar pelo menos uma criança por dia para casa, vai demorar 55 anos para trazer todas as crianças. Imaginem o sentimento dessas famílias, dessas mães que não podem abraçar seus filhos. As crianças precisam ser devolvidas às suas famílias imediatamente”.

O comissário afirmou ainda que, se essas crianças não retornarem às suas famílias elas podem perecer. “Já conseguimos recuperar mil e uma crianças. Eu peço a nossos parceiros que nos ajudem a recuperá-las, elas devem crescer em sua nação original e o Brasil, o país mais importante da América Latina e reconhecido mundialmente por respeitar os direitos humanitários internacionais, pode nos ajudar, empreendendo esforços adicionais para mudar essa situação, com ações mais efetivas”.

 

Em seguida, Anthony Triolo, Oficial Sênior de Justiça Transicional e Relações Governamentais do Partnership Fund for a Resilient Ukraine (PFRU) e membro da força-tarefa Bring Kids Back UA, citou as formas coercitivas que a Rússia utiliza para fazer a transferência forçada de crianças, especificando os artigos do Direito Internacional Humanitário garantidos a crianças em situação de guerra que estão sendo violados pela Rússia. Também propôs como deve se dar a relação com a Rússia no processo de reintegrar essas crianças. “É um sistema de muitas camadas, que separa as crianças de maneira forçada, acabando com suas raízes culturais. Essas crianças estão sendo absorvidas na cultura russa de tal forma que sua reinserção nas próprias famílias fica dificultada. Os pais não sabem onde estão os filhos e encontram dificuldade para ter informações. É uma abordagem sistemática que não apenas mantém as crianças na Rússia, mas cortam sua comunicação com sua ação de origem e suas famílias. As ações russas violam os direitos internacionais, que foram feitos para protegê-las. A transferência forçada de crianças é tipificada como crime de guerra. A Rússia precisa ser responsabilizada, e a justiça precisa ser feita”.

O público também ouviu as principais conclusões sobre o assunto de uma recente conferência ministerial em Montreal, apresentada por Maksym Maksymov, Chefe de Projetos da Bring Kids Back UA, que também destacou os compromissos recentes feitos por governos em vários países para ajudar a apoiar o retorno de crianças transferidas e deportadas à força pela Rússia. “O Compromisso de Montreal reforça a responsabilidade conjunta de retornar essas crianças. Os países concordaram em apoiar a Ucrânia consolidando esforços e apoiando iniciativas para identificar mais países mediadores. A conferência de Montreal mostra que não só é possível, mas que está ao nosso alcance. É desafiador, mas a cada passo que damos e a cada apoio que temos, chegamos mais perto. Juntos podemos criar uma mudança duradoura. Esse é o momento do Brasil se juntar a nós”.

Maksymov reforçou que o Brasil ainda não se tornou nem membro, nem observador nessa resolução desse conflito. O país poderia se juntar à causa como observador para decidir como se engajar de forma mais prática. Há muito trabalho que pode ser feito entre Brasil e Ucrânia. Também é importante ressaltar que não é apenas o Governo, qualquer indivíduo pode se juntar ao Bring Kids Back UA para ajudar em diversos âmbitos. Nós estamos contando com qualquer apoio que o Brasil possa nos dar”.

 

Na segunda parte do seminário, um debate comandado pelo jornalista Clébio Cavagnolle contou com a presença de especialistas convidados: a advogada e ativista social Adriana Mangabeira; a advogada e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da OAB/DF, Márcia Tranquillini; e o especialista em relações internacionais Ricardo Seitenfus (autor de mais de 40 livros e ex-representante da Organização dos Estados Americanos (OEA) no Haiti e na Nicarágua). O painel também contou com a participação de Dmytro Lubinets e Maksym Maksymov.

 

O debate teve dois focos principais. Inicialmente, os convidados compartilharam suas impressões sobre experiências e lições aprendidas no Brasil, América Latina e outras regiões, que podem ajudar a delinear possíveis caminhos para o sucesso no enfrentamento de questões sérias como o sequestro de crianças ucranianas.

 

Em seguida, todos tiveram a oportunidade de destacar sua visão de como a força-tarefa Bring Kids Back UA pode se beneficiar concretamente desses valiosos insights e como, coletivamente, o Brasil pode apoiar a Ucrânia nesse desafio, a exemplo de atividades que já estão em andamento, como o acordo de paz para o conflito que está sendo elaborado com o apoio da China e que já contempla essa questão.

 

Para Ricardo Seitenfus, “com tecnologia e mecanismos de identificação, o Brasil poderá participar ativamente da busca dessas crianças, que não sabemos ao certo onde estão porque o governo russo não dá acesso a essa informação. O Brasil tem essa qualidade de acolhimento, é uma terra de imigrantes e sempre teve essa atitude receptiva com a imigração. Seria o caso de usar esse predicado para promover diálogo e ajudar na resolução de um problema tão grave como o que está acontecendo com as crianças ucranianas”.

 

Seitenfus ressaltou ainda que a questão da reintegração é urgente e imediata. “Quanto mais tempo demorar para haver um acolhimento dessas crianças que tiveram suas identidades apagadas, mais difícil vai ser para trazê-las de volta para essa sensação de pertencimento”.

 

“As crianças são o futuro da humanidade e é preciso ter um olhar de cuidado e respeito para elas”, destacou Adriana Mangabeira. “O poder da imprensa é muito forte e eu acredito no papel dela para a sensibilização tanto do Governo quanto da sociedade diante dessa situação. Se esse cenário for levado às pessoas por meio de matérias, documentários, compartilhamentos na internet etc., o problema é ganha visibilidade e cada vez mais pessoas podem querer ajudar”.

 

“É estarrecedor, mas é importante saber que ações como o Bring Kids Back estão sendo feitas”, afirmou Márcia Tranquillini. “Quando essa criança voltar para o seio da família, será necessário um atendimento multidisciplinar, tanto da criança quanto dos responsáveis, para recuperar essa identidade que foi tirada. Tudo isso com trabalho coordenado e efetivo de parceiros especializados”.

Além de conhecer um pouco do drama e da realidade das crianças e famílias afetadas por essa conduta criminosa das forças russas, retratadas em uma exposição de fotos na entrada da Casa Thomas Jefferson, ao final do seminário o público foi convidado a assinar uma petição global lançada pela Bring Kids Back UA para dar mais visibilidade a essa causa humanitária.

 

A petição pode ser assinada em https://bit.ly/resgateascrianças ou utilizando o QR-Code abaixo:

Sobre o Bring Kids Back UA

O Bring Kids Back UA é uma força-tarefa criada para tentar trazer crianças sequestradas pela Rússia e deportadas à força durante as sucessivas invasões da Ucrânia de volta para suas famílias. Ele une os esforços do governo ucraniano, países parceiros e organizações humanitárias internacionais. É viabilizada pelo Fundo de Parceria para uma Ucrânia Resiliente (PFRU), um fundo global com vários países doadores, incluindo Canadá, Estônia, Finlândia, Holanda, Suécia, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos. Até o momento, cerca de 388 crianças foram resgatadas com sucesso. Assine a petição global e siga os perfis da força-tarefa nas redes sociais e compartilhe a hashtag #resgateascrianças. Visite www.resgateascriancas.com.br

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