O deputado distrital Ricardo Vale (PT-DF) apresentou à Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei 1577/2025, que propõe a criação do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF Universitário) nas instituições de educação superior do Distrito Federal
Foto: Marcelo Oliveira.
O objetivo do programa é promover maior autonomia financeira e administrativa às universidades públicas locais, permitindo investimentos diretos na melhoria da qualidade do ensino e do ambiente escolar.
O PDAF Universitário visa descentralizar recursos financeiros de forma complementar e suplementar, viabilizando o uso de emendas parlamentares nas instituições de ensino superior. A proposta também busca fortalecer a participação da comunidade acadêmica nas decisões administrativas, ampliando o envolvimento social no processo educacional.
Segundo o deputado Ricardo Vale, "o PDAF já é um sucesso nas escolas da educação básica, garantindo autonomia e eficiência na aplicação de recursos. Agora, queremos levar essa mesma oportunidade para as universidades públicas, que precisam de mais liberdade para investir em melhorias estruturais e pedagógicas".
O programa utilizará as diretrizes já estabelecidas pelo PDAF aplicado às escolas de educação básica, criado pela Lei nº 6.023/2017. A proposta engloba as principais instituições de ensino superior do Distrito Federal, como a Universidade do Distrito Federal (UnDF) e a Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS).
A UnDF, criada pela Lei Complementar nº 987/2021, oferece cursos de licenciatura e tecnologia, e ainda se encontra em processo de consolidação, necessitando de maior apoio financeiro para seu desenvolvimento. Já a ESCS, integrante da UnDF desde 2021, é referência na formação de profissionais da saúde, especialmente nas áreas de medicina e enfermagem.
"O PDAF Universitário é um passo essencial para fortalecer a educação superior pública no Distrito Federal. Com mais autonomia financeira e administrativa, as instituições poderão investir em infraestrutura, tecnologia e iniciativas que realmente impactem a qualidade do ensino. Nosso objetivo é criar um ambiente educacional mais participativo, transparente e alinhado às necessidades dos estudantes e da comunidade acadêmica. Com essa medida, estamos construindo um futuro mais promissor para a educação pública superior." — Deputado Ricardo Vale (PT-DF).
O projeto de lei já foi protocolado e encaminhado às comissões da CLDF para análise. Caso aprovado, o PDAF Universitário permitirá que as instituições de ensino superior do Distrito Federal tenham mais liberdade para gerir recursos, superando entraves burocráticos e promovendo transparência na administração financeira.
Para acompanhar o andamento do projeto, acesse o site oficial da Câmara Legislativa do Distrito Federal aqui.
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