"PEC da Segurança é 'profundamente perigosa', alerta Bilynskyj"

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Paulo Bilynskyj (PL-SP), criticou duramente nesta terça-feira (8) a nova versão da chamada PEC da Segurança Pública, apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e a líderes partidários.

Em entrevista a jornalistas, Bilynskyj classificou o texto como “muito preocupante” e alertou para mudanças estruturais propostas pela medida. “Não se trata de uma alteração pontual. Esse texto é grave. Ele modifica competências legislativas e amplia, de forma inédita, o poder da União sobre a segurança pública, permitindo que ela estabeleça regras e modelos”, afirmou.

O deputado, que é delegado de polícia, integrante da Frente Parlamentar da Segurança Pública e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também criticou a atuação do governo federal no setor. “A segurança pública está abandonada no governo Lula. Estamos entrando no terceiro ano seguido de piora nos índices, sem controle de fronteiras ou investigação de organizações criminosas transnacionais. E agora a União quer aumentar sua influência e capacidade de regulamentação?”, questionou.

Bilynskyj foi enfático ao afirmar que o texto representa um risco institucional: “É extremamente perigoso para o futuro do Brasil”. Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta, já sinalizou que o texto será analisado com cautela, inclusive na presença do ministro Lewandowski e de líderes governistas.

A proposta, que visa dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, deve ser protocolada na Câmara na próxima semana. Após isso, passará por análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, seguirá para uma comissão especial. “Tenho certeza de que muitos membros da Comissão de Segurança Pública integrarão essa comissão especial. É um debate complexo e sensível”, concluiu Bilynskyj.